Ação Social Escolar e Subsídios Complementares para o ano letivo 2017/2018 aprovados pelo Município do Entroncamento

Foi aprovado em reunião de Câmara, de 3 de julho, a proposta de Ação Social Escolar e Subsídios Complementares para o ano letivo 2017/2018.

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio sócio-educativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos vários encargos com a educação.

O Município do Entroncamento tem desenvolvido uma política de apoio de ação social escolar, traduzida, anualmente na definição dos escalões de rendimento/capitação dos agregados familiares, abarcando os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e as crianças que frequentam a rede pública de Educação Pré-Escolar.

Os apoios de Ação Social Escolar da responsabilidade do Município, aos alunos e crianças da rede pública, referem-se:

i) Auxílios Económicos - apoio para material escolar para os alunos do 1º Ciclo do ensino básico, com exclusão dos manuais escolares;

ii) Fornecimento de refeições para as crianças da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico;

iii) Desenvolvimento da componente de apoio à família da Educação Pré-Escolar.

Têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no primeiro e segundo escalões de rendimento determinado para efeito de atribuição do abono de família, nos termos do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março e pelo Despacho n.º 5296, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2017.

Relativamente ao Subsídio para Livros e Material Escolar, para o ano letivo 2017/2018, de acordo com o Despacho n.º 5296/2017 será cumprido o estipulado na Lei do Orçamento de Estado para 2017, sendo prosseguida a gratuitidade dos manuais escolares, com a distribuição gratuita no início do ano letivo a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública.

No que se refere ao subsídio para aquisição de material escolar será atribuída uma comparticipação no valor de 16€ para o escalão A e 8€ para o escalão B.

Relativamente às Visitas de Estudo, no âmbito da ação social escolar o Município do Entroncamento comparticipa as visitas dos alunos do 1º ciclo e Pré-escolar, inseridos no escalão 1 e 2 do abono de família em 100% e 50% respetivamente, do valor total (escalão A  - 20€ e escalão B – 10€).

Tendo em conta a situação económica de algumas famílias, foi proposto em Conselho Municipal de Educação do dia 11 de maio, atribuir às crianças da Educação Pré-escolar um Subsídio de 10€ para o Escalão A e para o Escalão B.

Considerando que os estabelecimentos de ensino deverão estar dotados de todo o material didático/lúdico necessário e atualizado para o desenvolvimento da Componente Letiva e Componente de Apoio à Família, foi aprovada a atribuição, a cada sala de aula da rede pré-escolar pública, um subsídio de 50€/sala, que será transferido para o Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, para aquisição de material didático e lúdico para a Componente Letiva e para a Componente de Apoio à Família.